Um dos principais princípios da legislação ambiental ocidental e presente na brasileira é o do Limite Definido – um número, uma referência ou padrão associado a uma atividade poluidora que permite a classificação do “tolerável” ou “não tolerável” ao meio ambiente. O termo “meio ambiente” aqui é usado segundo seu conceito mais amplo, ou seja, um todo, natural e cultural que permita ao ser humano e aos seus descendentes manter-se saudável e feliz.
A definição dos limites é um regramento absolutamente necessário, pois estabelece de forma cabal qual a emissão permitida para aquela atividade ou empreendimento. São vários os critérios utilizados na fixação destes números e vale a pena conhecê-los. O empreendedor deve e tem o direito de saber quais os limites aplicáveis às suas atividades. Isso vai desde o projeto, a operação, até o encerramento das atividades de forma que os impactos das emissões sejam aceitáveis pela sociedade.
Em passado recente a definição desses números baseava-se, de forma lógica, na saúde e bem estar das pessoas e na capacidade de suporte do local. Tenho observado, contudo, que vêm tomando força outros critérios, mais amplos, sobre o significado do “bem estar” das comunidades. Crescem conceitos mais subjetivos, fortemente atrelados à percepção das pessoas sobre a poluição. Mais do que isso, vão além do bem estar imediato meramente baseado nos sentidos. Depende de outras percepções e julgamentos como o momento de vida, sua integração com a comunidade até interesses políticos e econômicos.
No Brasil, o fenômeno das redes sociais, hoje facilmente acessíveis de telefones celulares, só facilitou a divulgação das opiniões. Compartilho com vocês alguns comentários, até hilários que anotei nos últimos tempos: “gosto do cheiro de café torrado, mas não todo dia”; ”aquela fumaça é feia, mas a fábrica montou um parquinho infantil na pracinha – tenho filhos pequenos”; “ouvi dizer que aquela fumaça causa doenças respiratórias, será que pagam indenização?”
Mas não imaginem que isso ocorre só aqui. Lembro-me de estudar um empreendimento de porte na área de energia com um colega, engenheiro italiano, há cerca de dez anos. Ele me disse que em determinadas regiões da Itália licenciar empreendimentos novos é quase impossível, dado a rigidez das comunidades quanto à ameaça – a maioria das vezes baseadas exclusivamente na percepção das pessoas- à forma de vida tradicional.
Neste contexto, e cada vez mais, o profissional envolvido com gestão ambiental, principalmente na indústria, tem que lidar com esse “todo”. A notícia ruim é que inevitavelmente perdemos o “conforto” dos números e padrões, que tornava a gestão mais fácil, resultando no final da análise no “atende” ou “não atende” à legislação. Muitos chamam de “segurança jurídica” , essencial é verdade , mas a percepção das pessoas vai além disso. O lado bom, olhando para os detalhes, é que estamos evoluindo como sociedade, apesar das distorções de opiniões baseadas em interesses pessoais.
Mas é neste ponto que surge uma oportunidade para nossa contribuição.
Em futuro próximo, o atendimento dos limites de emissão e padrões serão somente o mínimo necessário, mas não suficiente para um bom relacionamento com os órgãos ambientais e principalmente com o público de interesse, sobretudo a comunidade do entorno. Teremos que ir um pouco além, observar o comportamento dos grupos de frente a um evento adverso de poluição, mesmo que este não passe de uma simples e inocente nuvem de vapor d’água saindo de uma torre de resfriamento.
Observar o número de reclamações e avaliar a fundo o que elas realmente focam é um excelente “termômetro perceptivo”. Se há emissões com concentrações importantes, odores, cores e imagens que justifiquem as opiniões ou se refletem exclusivamente interesses pessoais, políticos ou econômicos.
Nós, profissionais de meio ambiente, temos que dispor de ferramentas de engenharia para avaliação e controle da poluição, seja aquela baseada na percepção das pessoas ou a real, aquela que pode afetar o bem estar e a saúde – de verdade.
Temos que olhar todos os processos de transformação, desde a matéria prima, os insumos, balanço de energia, os pontos de geração do poluente até sua dispersão no extramuros. Com o uso adequado de modelos de simulação é possível prever o comportamento dos poluentes de forma a antever e prevenir eventos de poluição reais ou que tenham forte percepção pela comunidade. A estimação do binômio Causa X Efeito de um evento poluidor se aplica também aos gases de efeito estufa- GHG, sobretudo dióxido de carbono, haja vista a crescente preocupação das nações quanto a mudanças climáticas, já perceptíveis mesmo em nossa geração.
Mas o conforto e segurança dos números exatos extraídos dos estudos, cálculos e medições não bastam nos dias de hoje. Eles são necessários, claro, mas não suficientes. Precisamos de auxílio de outros profissionais, aptos a capturar com mais precisão a percepção e sentimento das pessoas, o perfil das comunidades próximas. Só assim poderemos estabelecer algum parâmetro de julgamento frente a um determinado evento. Se o episódio é realmente poluidor, com percepção legítima ou se é uma mera reclamação suportada por interesses pessoais.
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Edson José J de Souza, MsC, DEng
Consultor
EdS Consultoria e Assessoria em Energia – Sistemas Térmicos
www.edsconsultoria.eng.br
